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Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais com tutela de urgência para suspensão de descontos/saques consignados em benefício previdenciário

Ação para declarar inexistência do débito, suspender descontos/saques em benefício previdenciário, obter repetição do indébito (prefer. em dobro) e indenização por danos morais, com tutela de urgência. Fundamentos: [Lei 8.078/1990, art. 14; art. 42],[CPC/2015, art. 300]

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