Possibilita que o cliente questione judicialmente descontos indevidos em duplicidade, requerendo devolução em dobro e indenização por danos morais.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Pedido de rescisão contratual e repetição do indébito (em dobro), tutela de urgência para suspe...
Ação para declarar inexistência do débito, suspender descontos/saques em benefício previdenciá...
Contestação alegando quitação e inexigibilidade do débito, impugna cobrança em duplicidade; re...
Petição contra banco por descontos indevidos de IRRF, pleiteando repetição do indébito em dobro...