Modelo de pedido para que o reeducando seja transferido para a penitenciária descrita por ser a mais próxima da família.
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Petição requerendo transferência de sentenciado para unidade próxima à família por risco à in...
Ação cautelar para separação de corpos e medidas protetivas liminares (afastamento, proibição,...
Petição de tutela de urgência cautelar antecedente requerendo afastamento imediato do réu do lar...
Pedido liminar de afastamento do cônjuge do lar, proibição de aproximação, astreintes, segredo ...