Modelo onde pede no sentido de que Réu seja condenado ao pagamento dos expurgos inflacionários, referentes aos períodos e juros remuneratórios.
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Petição inicial pedindo liberação imediata de cotas e rendimentos PIS/PASEP, tutela de urgência...
Requer seja concedido o pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos valores do PIS e d...
Petição em jurisdição voluntária para habilitar sucessores e expedir alvarás para levantamento...