Modelo onde após firmar compromisso de compra e venda do imóvel e pagamento, réu se recusa a definir escritura - Cfe novo CPC.
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Ação para compelir outorga de escritura e adjudicação compulsória por recusa do vendedor, com p...
Adjudicação compulsória pelo cessionário que comprovou promessa, cessão e quitação integral; ...
Ação de adjudicação compulsória por promessa quitada com recusa do vendedor; pede adjudicação...
Adjudicação compulsória proposta pelo comprador que quitou imóvel diante de recusa injustificada...