Modelo onde requerente beneficiando pela suspensão condicional da pena, requer a anulação dos seus registros para efeitos civis.
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Defesa Prévia pedindo cancelamento/arquivamento do AIT por decadência (NA intempestiva) e ausênci...
Declaração que comprova quitação de promissória enviada indevidamente a protesto; requer cancel...
Pedido de declaração de nulidade de alienação/oneração de bem dotal, cancelamento de registros...
Termo que formaliza distrato consensual de contrato de compra e venda, disciplinando restituições,...