Modelo de Escritura pública de constituição de direito de superfície para construção/plantio: posse, prazo, canon, registro imobiliário, obrigações, garantias e regras de reversão de benfeitorias
Escritura para constituição de direito de superfície com cláusulas sobre posse, prazo, canon, registro, benfeitorias, garantias e inadimplemento. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 1.369-1.377],[Lei 6.015/1973, art. 167]
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