Modelo de Contrato particular de dissolução de condomínio e partilha amigável de imóvel — definição de quinhões, torna, prazos, imissão na posse, lavratura de escritura pública e registro
Dissolução amigável de condomínio e partilha de imóvel (quinhões, torna, imissão na posse), com obrigação de lavrar escritura e registrar; instrumento particular com força de título executivo. Fundamentos: [CCB/2002, art.1.320]; [CPC/2015, art.784,III].
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