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Modelo de Declaração de vaga para reintegração de apenado em regime semiaberto, com contratação registrada, jornada compatível e comunicação à autoridade penal

Declaração empresarial ofertando vaga para reintegração de apenado em regime semiaberto, identificando beneficiário, função, jornada e remuneração; compromisso de registro em CTPS, liberação para atos judiciais e comunicação à autoridade de execução penal.

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