Modelo requer que se digne mandar cancelar nesse Serviço o seu Alvará, em vista de ter mudado o ramo de seu negócio.
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Notificação para suspensão imediata de obra sem alvará e apresentação de alvará/projeto/ART, ...
Alvará em jurisdição voluntária para cancelamento/levantamento de cláusulas de inalienabilidade...
Requer extinção da punibilidade por prescrição executória (pena 1a6m), cancelamento do mandado ...
Termo que formaliza cancelamento total ou parcial de multa condominial após recurso administrativo,...