Modelo de Contrato de prestação de serviços com concessão de descontos — objeto, Tabela de Preços, elegibilidade, condições de pagamento, SLA, confidencialidade, proteção de dados e rescisão
Contrato-modelo de prestação de serviços com descontos: define serviços, Tabela de Preços, elegibilidade, faturamento, SLA, confidencialidade, LGPD e cláusulas de revisão, rescisão, limitação de responsabilidade e solução de conflitos. Ref.: [CCB/2002, art. 421], [Lei 8.078/1990], [Lei 13.709/2018]
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