Modelo de Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais para Publicação e Venda (Primeira Edição) — exclusividade, prazos, adiantamento, royalties, garantias e prestação de contas
Cessão exclusiva de direitos autorais para publicação e venda (primeira edição): prazos, tiragem, adiantamento, royalties, prestação de contas, garantias e rescisão. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, XXVII]; [Lei 9.610/1998, arts. 22,24,50,53,56,60]; [CCB/2002, arts. 421,422].
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