Contrato que regula prestação hospitalar e obrigações financeiras do contratante por despesas não cobertas, autorizações, OPME, consentimento e tratamento de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CCB/2002, art. 422], [Lei 8.078/1990, art. 6º, III], [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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