Modelo de Termo de Doação de Materiais móveis gratuitos e livres de ônus — transferência de propriedade por entrega, responsabilidades das partes, conservação, propriedade intelectual, publicidade, vigência e foro
Modelo de termo para doação gratuita de materiais móveis, com cláusulas sobre Anexo de bens, entrega e tradição, responsabilidades, conservação, exclusão de encargos, publicidade, revisão/resolução e foro. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422, 538]; [CF/88, art. 5º].
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