Modelo de Termos e Condições de Uso e Compra e Venda na Plataforma Eletrônica — contrato de adesão que regula ofertas, formação de pedido, pagamentos, entrega, trocas, garantias, privacidade e responsabilidade
Modelo de Termos e Condições para e‑commerce: disciplina adesão, formação do contrato, meios de pagamento, entrega, direito de arrependimento, trocas, vícios, proteção de dados e responsabilidade civil. Cita CDC e LGPD ([Lei 8.078/1990, art. 49],[Lei 13.709/2018, art. 18]).
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
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