Modelo de Contrato particular de prestação de serviços: escopo, prazos, preço, obrigações, confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de controvérsias

Modelo de contrato de prestação de serviços: objeto, escopo, prazo, pagamento, confidencialidade (LGPD), propriedade intelectual, limites de responsabilidade, rescisão e resolução de conflitos. Base legal: [CCB/2002, arts. 421-422],[Lei 13.709/2018, art. 7º].


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