Modelo de Termo de Responsabilidade para Requerimento, Manutenção e Atualização de Salário-Família — declaração de dependentes, obrigações das partes, documentos e autorização de tratamento de dados
Termo para requerer e manter salário‑família: declaração de dependentes, obrigações das partes, documentos, consentimento para tratamento de dados e eleição de foro trabalhista. Fund.: [Lei 8.213/1991, art.65], [Lei 13.709/2018, art.7]
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