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Modelo de Petição inicial de obrigação de não fazer e indenização por contrafação e concorrência desleal (trade dress), com pedido de tutela de urgência, busca e apreensão e remoção de anúncios

Petição para cessação do uso, busca e apreensão, remoção de anúncios e indenização por contrafação de marca e trade dress, com tutela de urgência e astreintes; fundamentos: [Lei 9.279/1996, arts. 129 e 209],[CPC/2015, art. 300]

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