Modelo de Petição de detração da pena e pedido de análise técnica à Divisão de Controle Legal para conferência e retificação do RSPE/SEEU, apuração de períodos de custódia e prevenção de excesso/dupla contagem
Incidente de detração requer análise da DCL e retificação do RSPE/SEEU para apurar e computar períodos de custódia e medidas restritivas como pena cumprida, evitando excesso/dupla contagem ([CP, art. 42]; [Lei 7.210/1984, arts. 66,112,128]).
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Pedido de detração penal na execução criminal: reconhecimento de prisão provisória e recolhimento domiciliar noturno como pena cumprida, retificação do RSPE/SEEU e reavaliação imediata de benefícios
Requer detração de prisão provisória e de recolhimento domiciliar noturno como pena cumprida, re...
Modelo de Termo de petição à Vara de Execuções Penais requerendo detração do isolamento preventivo intramuros, retificação do RSPE/SEEU, readequação de datas‑base para benefícios e expedição de ofícios com tramita...
Petição de execução penal requerendo detração do período de isolamento preventivo intramuros,...
Modelo de Requerimento de detração de pena na execução penal para cômputo de prisão preventiva, retificação do PEC/SEEU e atualização de datas-base para progressão, livramento e indulto
Pedido de detração por prisão preventiva, retificação do PEC/SEEU e atualização imediata de d...
Modelo de Petição Pedido de Retração da Pena Análise da Divisão de Controle Legal
Vem querer o pedido de detração de pena dos meses em que a reeducanda esteve recolhida à prisão ...