Modelo de Pedido de designação de audiência de justificação e restabelecimento do regime primevo com tutela cautelar para suspensão dos efeitos de falta grave por fuga, assegurando contraditório e ampla defesa

Pedido de designação de audiência de justificação para apurar falta grave por fuga, com pedido liminar de restabelecimento do regime primevo e suspensão dos efeitos até decisão; fundamenta-se em [CF/88, art. 5º, LIV e LV] e [Lei 7.210/1984, art. 118, §2º].

Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.

Modelos Semelhantes

Miniatura de Modelo de Pedido de restabelecimento imediato do regime aberto com trabalho externo e designação de audiência de justificação, por nulidade de homologação liminar de falta grave e risco de perda do emprego

Modelo de Pedido de restabelecimento imediato do regime aberto com trabalho externo e designação de audiência de justificação, por nulidade de homologação liminar de falta grave e risco de perda do emprego

Petição em execução penal pedindo restabelecimento imediato do regime aberto com trabalho extern...

Miniatura de Modelo de Pedido de designação de audiência de justificação em execução penal e tutela de urgência para suspensão dos efeitos da averbação de falta, com oitiva do reeducando, participação do MP e garantia da defesa

Modelo de Pedido de designação de audiência de justificação em execução penal e tutela de urgência para suspensão dos efeitos da averbação de falta, com oitiva do reeducando, participação do MP e garantia da defesa

Requer audiência de justificação para oitiva do reeducando e suspensão da averbação de falta/e...

Miniatura de Modelo de Pedido de regressão cautelar do regime semiaberto para o fechado por notícia de novo crime/falta grave, com designação de audiência de justificação e pedido de regressão per saltum

Modelo de Pedido de regressão cautelar do regime semiaberto para o fechado por notícia de novo crime/falta grave, com designação de audiência de justificação e pedido de regressão per saltum

Petição do Ministério Público requer regressão cautelar do semiaberto ao fechado por notícia i...

Miniatura de Modelo de Requerimento de designação de audiência de justificação e restabelecimento provisório do regime prisional inicial na execução penal por ausência de oitiva e violação do contraditório

Modelo de Requerimento de designação de audiência de justificação e restabelecimento provisório do regime prisional inicial na execução penal por ausência de oitiva e violação do contraditório

Requer designação de audiência de justificação e restabelecimento provisório do regime prision...