Modelo de Pedido de revogação/substituição de sanção disciplinar e tutela de urgência para manutenção do regime semiaberto e autorização de tratamento por dependência etílica na execução penal

Requer tutela de urgência para suspender sanção disciplinar, manter regime semiaberto e substituir pena por medida terapêutica para dependência etílica, com base no direito à saúde e individualização da execução [CF/88, art. 196]

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