Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Energia Solar Fotovoltaica por Assinatura: instalação, operação, manutenção, gestão de créditos, disponibilidade técnica, preço, garantias e cláusulas de revisão e resci...
Contrato de assinatura de energia solar fotovoltaica com cláusulas sobre disponibilidade técnica, instalação, operação, manutenção, gestão de créditos, preço, garantias, revisão e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018].
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