Modelo de Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata de débitos automáticos em conta corrente, repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais
Ação contra banco para suspensão imediata de débitos automáticos, repetição do indébito (em dobro), danos morais e inversão do ônus, com pedido de tutela de urgência. Fundamentos: [CDC, arts. 14 e 42]; [CPC/2015, art. 300]; [Res. Bacen 4.790/2020, art. 6º].
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