Ação revisional de locação não residencial requer arbitramento judicial do valor locativo, fixação de aluguel provisório, perícia imobiliária e retroação do novo aluguel à citação. Fundamentos: [Lei 8.245/1991, arts. 18,19,68,69]; [CPC/2015, art. 300].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Ação de consignação por majoração unilateral abusiva: depósito do valor incontroverso, pedido...
Petição inicial contra o INSS pleiteando retroativos de aposentadoria por incapacidade permanente;...
Petição inicial de desapropriação indireta contra Município, requerendo reconhecimento do aposs...
Modelo onde solicita reajuste desconto no preço da locação, por motivos como: doença, divórcio,...