Modelo de Petição incidental: reconhecer nulidade processual por citação/intimação inválida, anular atos desde o vício e reabrir prazos; subsidiariamente, excluir terceiro por ilegitimidade
Argui nulidade por citação/intimação inválida; requer anulação dos atos desde o vício e reabertura de prazos; subsidiariamente, exclusão de terceiro por ilegitimidade. Fund.: [CF/88, art.5]; [CPC/2015, arts.239;272, §9]
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