Modelo de Embargos de Declaração em reclamatória trabalhista para integrar e modificar julgado sobre responsabilidade e cálculo dos recolhimentos previdenciários, delimitando quota do empregado e encargos do empregador
Embargos para sanar omissão/contradição sobre recolhimentos previdenciários, fixar quota do empregado e atribuir encargos moratórios ao empregador, com cálculo mês a mês e efeitos modificativos. Fundamentos: [CLT, art. 897-A],[CPC/2015, art. 1.022],[Decreto 3.048/1999, art. 276, §4º],[Súmula 368/TST]
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