Modelo de Contrato de Acordo — modelo para formalizar quitação, composição e ajuste de obrigações, prazos e garantias; inclui cláusulas de rescisão, onerosidade excessiva e executividade extrajudicial
Modelo de contrato particular para quitação, composição e ajuste de prazos; prevê obrigações, garantias, multas, caso fortuito, confidencialidade, meios de solução de controvérsias e executividade como título extrajudicial [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CPC/2015, art. 784, III]
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