Modelo de Notificação de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços Imobiliários — carta formal de término, bases contratuais e de boa-fé, motivação (inadimplemento/resilição/oner. excessiva), aviso prévio, pres...
Modelo de notificação para rescisão de contrato de serviços imobiliários, com aviso prévio, prestação de contas, devolução de chaves/documentos e fundamento em princípios contratuais, proteção ao consumidor e LGPD. Referências: [CCB/2002, arts. 421,422,473,475]; [Lei 8.078/1990]; [Lei 13.709/2018].
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