Modelo de Libelo do Ministério Público requerendo julgamento pelo Tribunal do Júri e condenação por homicídio simples consumado com agravante de motivo fútil, valoração da premeditação e reparação mínima
Libelo do MP contra A.J. por homicídio simples consumado com agravante de motivo fútil; requer julgamento pelo Tribunal do Júri, valoração da premeditação e reparação mínima. Fundamentos: [CP, art. 121]; [CP, art. 61, II, a]; [CPP, art. 413].
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