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Contrato para elaboração de roteiro metodológico de denúncia: escopo, entregáveis, exclusão de atuação advocatícia, confidencialidade, licença de uso e limitações de responsabilidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-422; 478-480],[CF/88, art.5º, XXXIV],[Lei 13.709/2018, art.7º],[CP, arts.339,340],[CPP, art.41]
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