Modelo de Alvará judicial para restituição de joias (penhor quitado) ao inventariante em inventário/arrolamento; assunção como fiel depositário e pedido de retificação do assento de óbito

Requer alvará para restituição de joias penhoradas e quitadas ao inventariante, assunção como fiel depositário e ofício para retificação do assento de óbito; fundamentos: [CPC/2015, art. 618], [Lei 6.015/1973, art. 109].


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