Petição em plantão requerendo alvará de sepultamento e liberação imediata de corpo por óbice administrativo, com tutela liminar e ofícios a IML/Registro Civil/Cemitério; pede justiça gratuita e ciência ao MP. Fund.: [CF/88, art. 1º, III], [CPC/2015, art. 300], [Lei 6.015/1973, art. 77]
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Pedido ao Juízo de Plantão para alvará judicial de sepultamento urgente, com tutela de urgência ...
Ação de retificação para averbação do sobrenome do companheiro por união estável; requer gra...
Petição inicial requer guarda provisória unilateral e regularização da guarda de fato em favor ...
Incidente pedindo reconhecimento de ato atentatório e tutela de urgência para recomposição in na...