Modelo de Petição para retificação judicial de assentos de nascimento visando adição do patronímico materno; oitiva do MP, averbação cartorial, segredo de justiça e pedido de gratuidade
Petição para retificação judicial de assentos de nascimento visando adição do patronímico materno; requer oitiva do Ministério Público, averbação cartorial, segredo de justiça e gratuidade. Fundamento: [Lei 6.015/1973, art. 57]; [CPC/2015, art. 319].
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