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Modelo de Contrato de Representação Artística e Licenciamento Oneroso de Imagem e Voz para Exploração Comercial - exclusividade, comissões/royalties, aprovações, confidencialidade
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Contrato de representação artística e licença onerosa de imagem/voz para exploração comercial: exclusividade, comissões/royalties, aprovações, restrições, confidencialidade e proteção de dados. Fundamentos: [CF/88, art. 5º]; [CCB/2002, arts. 421, 422].
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