Modelo de Contrato de prestação de serviços de curso online com concessão de direitos de imagem/voz e licença de materiais, disciplinando remuneração, confidencialidade, proteção de dados e ausência de vínculo
Modelo de contrato para curso online com licença de conteúdos e autorização de uso de imagem/voz; regula remuneração, confidencialidade, proteção de dados e inexistência de vínculo. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [Lei 9.610/1998, art. 29], [Lei 13.709/2018, art. 7º]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
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