Modelo de Contrato de Concessão de Uso do Solo: modelo para concessão onerosa ou gratuita de área com cláusulas sobre objeto, vigência, remuneração, obrigações, benfeitorias e rescisão
Contrata concessão de uso do solo (onerosa/gratuita): delimita área, objeto, prazo, preço, obrigações, seguros, benfeitorias, fiscalização e devolução. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422]; [Lei 8.078/1990]; [Lei 14.133/2021].
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