Modelo de Contrato de cessão de servidão de passagem no imóvel serviente: constituição de direito real em favor do imóvel dominante, condições, prazo, remuneração, responsabilidades e exigência de registro
Modelo de contrato para cessão onerosa ou gratuita de servidão de passagem, regulando traçado, prazo, pagamento, obrigações, manutenção, responsabilidade civil e registro para eficácia erga omnes. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,474-480],[CF/88, art. 5º],[Lei 6.015/1973, art. 167]
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