Modelo de Contrato de transporte escolar entre escola e prestador: objeto, requisitos e segurança, SLA e penalidades, responsabilidades e seguro, proteção de crianças e dados, preço e rescisão
Minuta de contrato para transporte escolar: objeto, requisitos técnicos e de segurança, SLA, seguros, responsabilidades, proteção de crianças e dados, reequilíbrio econômico e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art.421], [Lei 9.503/1997, art.136], [CF/88, art.227]
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