Modelo de Contrato acessório de antecipação de bonificação financeira ao locador vinculado a contrato de locação: condições de elegibilidade, amortização, restituição, confidencialidade, tributos e foro
Contrato acessório que formaliza antecipação de bonificação financeira ao locador: elegibilidade, amortização, restituição, atualização, confidencialidade e foro. Fundamentos: liberdade contratual, função social e boa-fé [CCB/2002, arts. 421-422]; aplicável à locação [Lei 8.245/1991]; LGPD [Lei 13.709/2018].
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