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Modelo de Contrato de elaboração e cessão de direitos patrimoniais sobre obra intelectual: escopo, prazo, exclusividade, remuneração, créditos morais, adaptações e garantias de originalidade

Minuta de compromisso para elaboração e cessão de direitos patrimoniais do autor, com escopo (Anexo A), cronograma (Anexo B), remuneração/royalties, créditos, confidencialidade e garantias. Fundamentos: [Lei 9.610/1998, art. 29]; [CCB/2002, art. 421].

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