Modelo de Contrato de licença e reprodução de obra intelectual com recibo de pagamento de direitos autorais — objeto, exclusividade, direitos morais, remuneração, prazos, garantias, proteção de dados e foro
Contrato de licença de reprodução de obra intelectual com recibo de pagamento de direitos autorais; regula objeto, exclusividade, créditos, remuneração, prazos, garantias, proteção de dados e rescisão. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, XXVII], [Lei 9.610/1998, arts. 24, 29, 108], [CCB/2002, art. 421].
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