Modelo de Contrato de prestação de serviços de agenciamento, divulgação, comercialização e distribuição física de CDs com licença de uso, remuneração, prestação de contas, confidencialidade, auditoria e foro
Contrato para agenciamento, divulgação e distribuição física de CDs, prevendo licença de uso, proteção de direitos autorais, remuneração, prestação de contas, auditoria, LGPD, confidencialidade e cláusulas de inadimplemento e foro. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 9.610/1998, art. 29],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[Lei 8.078/1990, art. 6º]
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