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Contrato de empreitada para construção de residência: escopo, regime de preço, cronograma, garantias (5 anos), seguros, aditivos, penalidades e solução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CCB/2002, art. 618],[CF/88, art. 5º],[Lei 8.078/1990, art. 2º]
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