Modelo de Contrato de Prestação de Serviços em Engenharia e Medicina do Trabalho — PCMSO, PGR, LTCAT, ART; responsabilidade técnica, conformidade SST, LGPD, prazos e remuneração
Contrato-modelo para serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho (PCMSO, PGR, LTCAT, ART), com responsabilidade técnica, LGPD, SESMT, cláusulas sobre escopo, prazos, remuneração, confidencialidade e rescisão. Fund.: [CCB/2002, art.421]; [CLT, art.162]; [Lei 13.709/2018, art.7º]
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