Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Informações Técnicas por plataforma: acesso autenticado, SLA, confidencialidade, propriedade intelectual, segurança da informação, remuneração e rescisão
Contrato de prestação de informações técnicas por plataforma com acesso autenticado, SLA, confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, remuneração, rescisão e responsabilidade limitada. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422] [Lei 8.078/1990]
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