Modelo de Termo de compromisso de sigilo e segurança da informação: obrigações de confidencialidade, proteção de dados, controle de acesso, auditoria, resposta a incidentes, propriedade intelectual, devolução e penalidade...
Termo que estabelece obrigações de sigilo, segurança e tratamento de dados; regula controle de acesso, auditoria, resposta a incidentes, devolução de materiais e penalidades. Fund.: [CCB/2002, arts. 421-422],[Lei 13.709/2018, arts. 6º,46,48]
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