Modelo de Termo de Compromisso de Sigilo e Confidencialidade para Colaborador — proteção de informações confidenciais e dados pessoais, deveres de segurança, obrigações trabalhistas e sanções
Termo para colaboradores que impõe sigilo de informações e tratamento de dados pessoais, deveres de segurança, responsabilidade civil e disciplinar, multas e comunicação de incidentes. Referência: [Lei 13.709/2018, art. 5º]
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