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Modelo de Pedido incidental de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo a Recurso Especial contra acórdão que manteve exigibilidade de créditos tributários, por risco de dano grave e fumus boni iuris
Incidente ao STJ pedindo tutela provisória inaudita para atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial contra exigibilidade de créditos tributários...
Modelo de Embargos à Ação Monitória com pedido de efeito suspensivo visando sustação do mandado, arguição de inépcia, ausência de prova escrita idônea, ilegitimidade e irretroatividade
Embargos à ação monitória com pedido de efeito suspensivo para sustar mandado; requer extinção por inépcia/ausência de prova escrita, ilegitim...
Modelo de Embargos à Execução por Inexigibilidade de Título Extrajudicial (Empreitada) — pedido de efeito suspensivo e extinção da execução por falta de comprovação da contraprestação
Petição de embargos à execução por inexigibilidade de título extrajudicial (empreitada): ausência de prova da contraprestação; requer efeito ...
Modelo de Termo de Petição para homologação judicial de esboço de partilha em inventário/arrolamento, respeitando meação, legítima, regularidade fiscal e expedição dos formais
Pedido de homologação judicial de esboço de partilha em inventário/arrolamento: anuência dos herdeiros, observância de meação e legítima, pro...
Modelo de Contestação em ação de evicção: pedido de extinção por inépcia/ausência de interesse e ilegitimidade; subsidiária decadência; improcedência por falta de evicção/vício e desgaste natural do veículo
Contestação que alega inépcia por confundir evicção e vício redibitório; suscita ilegitimidade, incompetência e decadência; no mérito susten...
Modelo de Ação de evicção por apreensão de veículo com chassi adulterado: petição inicial com pedido de rescisão contratual, restituição integral do preço, indenização por perdas e danos e tutela de urgência
Petição para reconhecimento de evicção por apreensão de veículo com chassi adulterado; pede rescisão contratual, restituição integral do pre�...
Modelo de Exceção de impedimento do juiz por atuação prévia como relator em grau recursal — pedido de autuação em apartado, suspensão do processo e nulidade dos atos posteriores
Exceção de impedimento alegando atuação prévia do juiz como relator no mesmo processo; requer autuação em apartado, suspensão do feito e nulid...
Modelo de Justificação do executado em execução de alimentos por redução de renda, requerendo afastamento da prisão civil, conversão para rito patrimonial, desconto em folha e justiça gratuita
Petição de justificativa do executado por redução de renda, com pedido de afastamento da prisão civil, conversão para rito patrimonial, desconto...
Modelo de Execução para entrega de imóvel (escritura pública) com pedido de imissão na posse, desocupação forçada, busca e apreensão de chaves e astreintes, com conversão subsidiária em perdas e danos
Execução para entrega de imóvel com base em escritura pública: pede imissão na posse, desocupação, busca e apreensão de chaves, astreintes e, ...
Modelo de Execução por quantia certa contra pessoa jurídica por duplicatas mercantis protestadas, cobrando principal, correção, juros, despesas de protesto e honorários; requer citação em 3 dias e penhora
Execução por quantia certa contra pessoa jurídica com duplicatas mercantis protestadas; requer citação em 3 dias para pagamento, inclusão das de...
Modelo de Petição inicial de execução de dívida hipotecária por título executivo extrajudicial (escritura pública) — banco pede citação em 3 dias, penhora preferencial do imóvel, averbação na matrícula e expropria...
Petição de execução hipotecária ajuizada por banco com título extrajudicial: citação em 3 dias, penhora preferencial do imóvel, averbação n...
Modelo de Notificação de exoneração da fiança por sub-rogação legal — termo que formaliza exoneração do fiador, transferência de direitos ao sub-rogado, prazos, entrega de títulos e baixa de garantias
Modelo de termo para notificar exoneração da fiança por sub-rogação legal, disciplinando efeitos, prazos (ex.: 60 dias), entrega de documentos, c...
Modelo de Incidente de falsidade documental sobre recibo/ATPV-e: pedido de autuação em apartado, suspensão da eficácia, exibição do original, perícia grafotécnica e declaração de falsidade
Incidente de falsidade contra recibo/ATPV-e, com pedido de autuação em apartado, tutela de urgência para suspensão da eficácia, exibição do ori...
Modelo de Petição inicial de homologação de penhor legal por retenção de bens de hóspede inadimplente, com pedido de citação, avaliação judicial, manutenção da posse e alienação para satisfação do crédito de R$ 1...
Pousada solicita homologação de penhor legal por retenção de bens de hóspede inadimplente (débito R$18.750), com citação, avaliação pericial...
Modelo de Impugnação à contestação em ação de investigação de paternidade: pedido de exame de DNA, rejeição de preliminares, presunção por recusa e fixação de alimentos
Réplica à contestação em ação de investigação de paternidade, pedindo indeferimento de preliminares, designação de exame de DNA, presunção...
Modelo de Impugnação à execução de entrega de imóvel com pedido de efeito suspensivo; alega inexigibilidade do título, excesso de execução e impossibilidade material; pede suspensão de atos, readequação de astreintes e...
Impugnação à execução de entrega de imóvel com pedido de efeito suspensivo, arguindo inexigibilidade do título, excesso de execução e impossi...