Fiador é notificado pelo Locador, que o afiançado não vem honrando com os compromissos firmados - CONFIRA!
Devedor é notificado, para tentativa de solução amigável do débito - CONFIRA!
É autorizado o pagamento de aluguel mediante depósito em conta corrente pelo locatário - CONFIRA!
Autor requer concessão de sua aposentadoria por idade - CONFIRA!
Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS - CONFIRA!
Requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade - CONFIRA!
Ação Civil Pública para Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção - CONFIRA!
Pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator - CONFIRA
O Autor e o Réu firmaram uma convenção de arbitragem, impondo-se um novo julgamento - CONFIRA!
Menor representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio - CONFIRA!
Requer que fiança seja concedida em seu favor, já que autoridade policial até a presente data não se pronunciou - CONFIRA!
Suspeição do Presidente do TSE, em razão de amizade íntima com um dos candidatos à eleição - CONFIRA!
Peticionária requer menor sob sua guarda, para fins de recolhimento de pensão junto ao INSS - CONFIRA!
Expedição de edital de arrematação, a fim de ter garantida sua execução - CONFIRA!
Nascido em país estrangeiro, filho de brasileiro, opta pela nacionalidade brasileira - CONFIRA!
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