Modelo a fim de possibilitar a regularização de propriedade imóvel.
Modelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida.
Modelo onde requerente pleiteia captar de exemplares de produto reproduzido indevidamente, para posterior elaboração de laudo pericial.
Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado.
Modelo onde arrendatário avisa o abandono do contrato de arrendamento.
Modelo onde consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas parcialmente.
Modelo onde investigado pede ao delegado de polícia a isenção de identificação por impressão digital, tendo em vista que se identificou civilmente.
Modelo onde réu pede que o julgamento seja realizado em outra comarca diante da presença de um dos motivos do art. 427 do CPP.
Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.
Modelo onde administrado requer autorização de atividade noturna para seu estabelecimento comercial.
Modelo onde advogado pede permissão da nomeação para atuar como testemunha em processo criminal.
Modelo onde requerem a inscrição do Contrato de Constituição, nos termos do artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB - Cfe novo CPC
Modelo onde familiares requerem indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente.
Modelo onde advogado que não pôde comparecer nas apurações explica sua ausência perante o Conselho Seccional, sob pena de multa - Cfe novo CPC
Modelo onde impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação - Cfe novo CPC
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